Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Ana Cláudia A. Merheb, inscrita na OAB/GO sob o nº 60.971, com atuação em Brasília/DF.

2. Encarregado (DPO) e canal de contato

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre este documento, entre em contato pelo e-mail contato@anamerheb.adv.br ou pelo WhatsApp disponibilizado neste site.

3. Dados coletados

Coletamos duas categorias de dados:

• Dados de navegação, coletados automaticamente por meio de cookies e pixels de rastreamento (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e origem do anúncio que trouxe você até aqui), quando você consente com o uso de cookies não essenciais.
• Dados fornecidos por você ao iniciar contato pelo WhatsApp, como nome, número de telefone e o relato da sua situação.

4. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder à sua solicitação de contato e prestar atendimento jurídico;
• Mensurar e otimizar o desempenho de campanhas de divulgação informativa.

5. Bases legais

O tratamento de dados de navegação por cookies e pixels tem como base o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento. O tratamento dos dados fornecidos no contato pelo WhatsApp tem como base a execução de procedimentos preliminares à eventual contratação e o legítimo interesse no atendimento à sua solicitação (art. 7º, V e IX, da LGPD).

6. Compartilhamento de dados com terceiros

Utilizamos as plataformas Meta (Pixel e WhatsApp) e Google (Google Analytics 4) para viabilizar o atendimento e mensurar campanhas. Essas plataformas podem realizar transferência internacional de dados, conforme suas próprias políticas de privacidade, às quais recomendamos que você também consulte.

7. Cookies utilizados

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, utilize o canal indicado no item 2.

9. Retenção e segurança dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou de obrigações legais, e são protegidos por medidas técnicas e administrativas razoáveis para evitar acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

10. Sigilo profissional

O relato de sua situação, ao entrar em contato, pode envolver dados sensíveis relacionados ao seu caso jurídico. Esses dados são tratados sob o dever de sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da OAB, além das garantias previstas na LGPD.